Termos e Condições

Seção 01

Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Correnteza" — Correnteza Consultoria Empresarial, controladora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física, maior de 18 anos, que contrata os serviços da Correnteza.
• "Serviços" — engajamentos de consultoria empresarial oferecidos pela Correnteza, incluindo Workshop de Mapeamento de Processos, Design de Rotinas de Gestão e Facilitação de Planejamento Trimestral.
• "Acordo de Escopo" — documento escrito assinado por ambas as partes antes do início de cada engajamento, descrevendo o escopo, prazo e valor do serviço contratado.
• "Site" — o endereço eletrônico correntep.biz e todas as suas páginas.

Seção 02

Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Correnteza implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade legal plena para firmar contratos. Nossos serviços são direcionados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos.

Seção 03

Descrição dos serviços

A Correnteza oferece serviços de consultoria empresarial voltados a processos operacionais, design de rotinas de gestão e facilitação de planejamento. Os serviços são prestados de forma presencial (na Grande São Paulo) ou remota (para todo o Brasil), em português do Brasil.

Os serviços são de natureza consultiva — de estratégia operacional, de processos e de gestão — e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

Seção 04

Contratação e escopo

Cada engajamento é formalizado por um Acordo de Escopo assinado por ambas as partes. O Acordo descreve com precisão o que está incluído, o que não está, o prazo, o valor e as condições de pagamento. Nenhum trabalho adicional ao descrito no Acordo será executado sem novo acordo escrito entre as partes.

Solicitações de alteração de escopo feitas durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, formalizadas em aditivo escrito antes de qualquer execução.

Seção 05

Responsabilidades do Cliente

Para que os engajamentos sejam executados conforme o escopo, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar os participantes indicados para entrevistas e sessões nos horários acordados.
• Fornecer as informações e os dados internos necessários para a realização do trabalho.
• Assegurar que os participantes tenham as informações e o nível de autoridade necessários para contribuir nas sessões.
• Designar um responsável interno que será o ponto de contato e interlocutor durante o engajamento.
• Não reproduzir nem compartilhar materiais ou metodologias da Correnteza com terceiros sem autorização prévia e por escrito.

Seção 06

Propriedade intelectual

Os materiais metodológicos, frameworks, modelos de pauta e documentos-padrão desenvolvidos pela Correnteza são de sua propriedade exclusiva. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais produzidos especificamente para o seu engajamento.

É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou uso comercial dos materiais da Correnteza sem autorização expressa e por escrito.

Seção 07

Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos nos materiais de venda e no Acordo de Escopo. As condições de pagamento padrão são:

• Workshop de Mapeamento (R$ 620): pagamento integral antes do início.
• Design de Rotinas (R$ 2.140): 50% na assinatura do Acordo e 50% na entrega dos materiais finais.
• Facilitação Trimestral (R$ 4.980): 50% na assinatura do Acordo e 50% na data da sessão plenária.

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário para pessoa jurídica. Nota fiscal é emitida para todos os serviços. Acordos de parcelamento diferentes devem ser negociados antes da assinatura do Acordo de Escopo.

Cancelamentos feitos com mais de 7 dias de antecedência da primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência podem implicar retenção de até 30% do valor total para cobertura de custos de preparação já realizados.

Seção 08

Confidencialidade

A Correnteza trata como confidenciais todas as informações sobre processos, estrutura, dados e funcionamento interno do Cliente obtidas no decorrer do engajamento. Essas informações não são compartilhadas com terceiros nem utilizadas para finalidades além da execução do serviço contratado.

O Cliente concorda em tratar como confidenciais os métodos, frameworks e abordagens da Correnteza apresentados durante o engajamento.

Seção 09

Isenções e limitações

Os Serviços da Correnteza são de natureza consultiva. Não oferecemos assessoria jurídica, contábil, médica, psicológica ou financeira. As recomendações e materiais produzidos nos engajamentos refletem a análise do consultor com base nas informações fornecidas pelo Cliente e não constituem orientação regulamentada.

A Correnteza não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais e recomendações produzidos, nem por resultados específicos decorrentes da implementação das sugestões apresentadas.

Em nenhuma hipótese a Correnteza será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes dos Serviços. A responsabilidade total da Correnteza em relação a um engajamento específico fica limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele engajamento.

Seção 10

Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo mas não se limitando a: desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, pandemias ou emergências de saúde pública declaradas, atos governamentais ou conflitos armados. A parte afetada deve notificar a outra por escrito o mais brevemente possível e as partes trabalharão de boa fé para encontrar alternativa adequada.

Seção 11

Encerramento do engajamento

O engajamento encerra-se na data de entrega dos materiais finais e realização do call de handover, conforme descrito no Acordo de Escopo. Após o encerramento, a Correnteza não tem obrigação de suporte contínuo, salvo acordo específico.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento antecipadamente por escrito. Em caso de encerramento antecipado pelo Cliente, as etapas já concluídas serão cobradas proporcionalmente. Em caso de encerramento pela Correnteza por descumprimento do Cliente, o valor pago referente às etapas concluídas não será reembolsado.

Seção 12

Resolução de conflitos e jurisdição

Em caso de divergência decorrente da interpretação ou execução destes Termos ou dos Serviços da Correnteza, as partes se comprometem a buscar primeiramente uma resolução amigável mediante comunicação direta. Não havendo acordo em até 30 dias, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Seção 13

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Acordo de Escopo aplicável, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento prévio e escrito da Correnteza.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou para o endereço físico indicado abaixo.

Seção 14

Alterações nos termos

A Correnteza pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Seção 15

Contato legal